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Decreto de Bolsonaro permite porte de armas antes restritas às forças de segurança


O decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera as regras de posse e porte de arma de fogo, publicado nesta quarta-feira (8), também altera o rol de armas permitidas ao cidadão comum.

Entre as mudanças, está a inclusão, na lista de armas permitidas, de armas que antes eram de uso privativo de forças de segurança, como a pistola 9 mm, que só pode ser usada por Exército, Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal; e o revólver calibre .40, comumente utilizado por policiais civis e militares.

A alteração está no artigo 2º do decreto 9.785/2019, que foi publicado hoje. O texto diz que passam a ser consideradas de uso permitido:
  • armas portáteis semiautomáticas ou de repetição que sejam de porte e que não atinjam, com munição comum, "energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules".
  • armas portáteis de alma lisa (sem raiamentos no cano)
  • armas portáteis de alma raiada (com raiamentos, para melhora a precisão) que não atinjam, com munição comum, "energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules".


O decreto anterior sobre o tema, o 3.665/2000, classifica como de uso restrito armas curtas a energia cinética superior a 300 libras-pé ou 407 joules. Essa limitação só permitia que armas como .357 Magnum, 9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL, .44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto só fossem utilizadas por forças de segurança.

Para Bruno Lageani, do Instituto Sou da Paz, a decisão de Bolsonaro aumenta as chances de que os policiais se deparem com pessoas mais fortemente armados do que eles ao atender a uma ocorrência, e pode dificultar a investigação.

"Quando você tem uma chacina em que se usa .40, na hora de investigar, vai fazer uma investigação focada. Quando se abre a possibilidade de mais pessoas usarem esse calibre, perde essa chance."

O texto de Bolsonaro não revogou o decreto anterior, que classifica essas armas como de uso restrito. Mas, o novo texto se sobrepõe ao anterior, segundo o professor de Direito da Universidade Mackenzie Edson Luiz Knippel, e diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP, Vital Serrano Nunes.

O Palácio do Planalto foi questionado, mas não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
Decreto de Bolsonaro permite porte de armas antes restritas às forças de segurança Decreto de Bolsonaro permite porte de armas antes restritas às forças de segurança Reviewed by Redação on 17:07:00 Rating: 5
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