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Justiça decide que Energisa não poderá cortar energia em JP


A Justiça da Paraíba decidiu que Energisa não poderá cortar energia de paraibanos durante pandemia de Coronavírus. De acordo com a decisão, deve ser religada a energia de todas as unidades consumidoras que foram cortadas, desde a data que foi decretada o período de calamidade pública, especialmente dos que se enquadrem na “Tarifa Social Baixa Renda”, e daqueles comprovadamente desempregados.

A decisão foi do juiz de Direito, Carlos Eduardo Leite Lisboa e fica restrita a cidade de João Pessoa. O processo foi movido pela Defensoria Pública da Paraíba.

De acordo com juiz, no Senado Federal tramita Projeto de Lei, com idêntico pedido – suspensão de cortes no fornecimento de serviços essenciais enquanto durar o estado de calamidade. A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido nesta sexta-feira (20) pelo Congresso Nacional na pandemia do coronavírus.

Ainda de acordo com a decisão, a Energisa tem um prazo de 72h para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por consumidor, limitada a 10 dias.
Justiça decide que Energisa não poderá cortar energia em JP Justiça decide que Energisa não poderá cortar energia em JP Reviewed by Redação on 09:27:00 Rating: 5
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