Patroa é condenada trabalho doméstico análogo à escravidão - DIÁRIO PATOENSE - O Portal de Notícias do Grupo Patoense

Patroa é condenada trabalho doméstico análogo à escravidão


Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma empregada doméstica trabalhando por mais de 35 anos sem receber remuneração na Bahia. Em contato com o G1, na tarde desta quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que divulgou equivocadamente que o caso aconteceu em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

Na verdade, a mulher vivia em Elísio Medrado e o caso foi julgado em Santo Antônio de Jesus. As cidades ficam distantes 40 quilômetros entre elas.

O MPT também informou nesta quinta, que a vítima chegou a ser resgatada no dia 21 de dezembro de 2017, após denúncias anônimas. A trabalhadora foi encontrada na residência e confirmou em depoimento que trabalhava sem receber qualquer tipo de pagamento.

Ao MPT, a empregada doméstica informou que o trabalho era trocado pela moradia, alimentação e vestuário. Com o resgate, ela chegou a receber seis parcelas de seguro-desemprego mas, por "falta de experiência em viver sozinha", voltou para a residência por meados de 2018. Ainda não há informações se ela permanece na casa.

O MPT afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil para a vítima por indenização por danos morais e pagamento das verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

O valor da rescisão do contrato de trabalho, no entanto, foi limitado na sentença aos últimos cinco anos de trabalho, entendendo que os direitos econômicos anteriores a isso prescreveram. Mas houve reconhecimento do vínculo trabalhista a partir de 1981, quando a vítima começou a trabalhar para a empregadora, identificada como Arlinda Pinheiro de Souza Santos.

O Ministério Público do Trabalho decidiu ajuizar ação, através da procuradora Juliana Corbal, da unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus. A sentença foi dada pela juíza substituta da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Paula Leal Lordelo.

Na decisão, a juíza determinou que se os débitos não forem quitados no prazo poderão ser retidos os valores de restituição do Imposto de Renda. O MPT afirma que obteve autorização para entrar na casa da empregadora e verificar a denúncia porque a acusada chegou a ser convocada a prestar esclarecimentos em audiência, mas se negou a receber a notificação.

Situação no estado
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, a Bahia fechou o ano de 2019 com 21 trabalhadores resgatados de situações análogas às de escravidão. É o quinto estado com maior número de trabalhadores retirados dessa situação desde 2003. Neste período, foram registrados 3.270 casos desse tipo, segundo o órgão.

O MPT acrescenta que, em 2019, seis ações fiscais terminaram com a configuração de situação de trabalho escravo, sendo cinco na zona rural e um na zona urbana. O órgão afirma que a agropecuária é a atividade econômica com maior incidência desse tipo de atividade e que foram resgatados mais de 2.500 trabalhadores nas últimas duas décadas. Do G1

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